Depois de muita mobilização, o Presidente Lula vetou parcialmente o Projeto de Lei 2903. Agora, a Câmara e o Senado vão votar para manter ou anular os vetos do presidente. A sessão está prevista para o dia 14/12. Organize uma ação de lambes em sua cidade!
Depois de muita mobilização do movimento indígena, o Presidente Lula vetou parcialmente o Projeto de Lei 2903. Agora, vamos em busca da manutenção dos vetos no Congresso Nacional, uma vez que a Câmara e o Senado ainda terão uma sessão conjunta, no dia 14 de dezembro de 2023, para avaliar os vetos do presidente.
Por isso, na semana do dia 11 ao dia 15 de dezembro, ocuparemos as ruas em todas as regiões do Brasil com uma ação de lambes pelo #MarcoTemporalNão, reafirmando que o Brasil é Terra indígena, responsabilizando a Bancada Ruralista e demarcando que os direitos originários à terra e a vida devem ser respeitados.
Quer se juntar à gente e colar uns lambes na sua cidade? Clique aqui e baixe as artes para imprimir!
Seguiremos resistindo em defesa dos povos originários deste país, pela garantia do futuro no campo, nas florestas e nas cidades.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal do Brasil. A tese viola o direito originário previsto em Constituição e desconsidera a história dos povos indígenas antes de 1988, colocando em risco terras indígenas já demarcadas e impondo mais barreiras para novas demarcações.
No dia 21 de setembro de 2023, o STF declarou a tese inconstitucional, com maioria esmagadora dos votos — 9 dos 11 ministros da Corte se declararam contrários ao Marco Temporal. Poucos dias depois, o Senado Federal atropelou o STF e aprovou o PL 2903/23, que transforma a tese do Marco Temporal em lei, colocando em risco terras indígenas já demarcadas e torna quase impossível novas demarcações. Lula vetou o ponto do Marco Temporal, mas deixou passar dois artigos críticos do PL. Agora, o Congresso deve marcar uma sessão para discutir os vetos.
Definir um marco temporal para demarcação de terras indígenas é de interesse dos ruralistas — que, através de seu poder de influência econômica, têm conseguido aumentar cada vez mais sua bancada de parlamentares. O interesse desse grupo não está ligado à proteção da floresta, e sim aos lucros com a exploração do meio ambiente.
Os povos indígenas, por outro lado, são comprovadamente quem mais protege os nossos biomas contra o desmatamento, a grilagem e o garimpo. Por isso, caso o Marco Temporal seja aprovado, o futuro de todos nós estará em risco — no campo, nas florestas e nas cidades.
É hora de ecoar o grito dos povos indígenas e nos juntar ao coro: #MarcoTemporalNão! A história dos povos indígenas no Brasil não começa em 1988!
PARA ALÉM DO MARCO TEMPORAL
Entenda quais outros absurdos o PL 2903 propunha:
❌ Alterar o regime jurídico de demarcação das terras indígenas — os interessados poderão contestar a demarcação das terras indígenas em qualquer fase do processo;
❌ Permitir remoção forçada de indígenas de suas terras, caso ocorra a “alteração dos traços culturais da comunidade” — ou seja, viabiliza a retirada de indígenas de suas terras a partir da definição do Estado sobre quem é ou não indígena;
❌ Limitar o usufruto exclusivo pelos povos indígenas das riquezas do solo, dos rios e dos lagos dos seus territórios — um direito previsto na Constituição para garantir que os povos indígenas possam plantar, caçar, pescar e praticar suas tradições em seus territórios sem nenhuma interferência externa.
❌ Possibilidade de implementação em terras indígenas, sem necessidade de consulta prévia às comunidades ou à Funai, de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares; a expansão da malha viária, rodovias e redes de comunicação; a criação de usinas e hidrelétricas; e a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal;
❌ Permitir contratos de realização de atividades econômicas, inclusive agrossilvipastoris, em terras indígenas;
❌ Estabelecer uma política de contato forçado com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública” — dispositivo que abre espaço, inclusive, para a realização de contatos forçados por missões religiosas nacionais e estrangeiras;
❌ Criar um “direito de preferência do invasor”, protegendo crimes praticados em terras indígenas e dificultando a retirada de invasores. O recado é: “invada que a lei assegurará a sua permanência na terra indígena!“;
❌ Autorizar o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, o que pode gerar a contaminação de sementes e espécies crioulas e nativas, comprometendo a biodiversidade, o patrimônio genético dos povos indígenas, a segurança alimentar e o bem-estar dos indígenas.
