O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal do Brasil. A tese viola o direito originário previsto em Constituição e desconsidera a história dos povos indígenas antes de 1988, colocando em risco terras indígenas já demarcadas e impondo mais barreiras para novas demarcações.
No dia 21 de setembro de 2023, o STF declarou a tese inconstitucional, com maioria esmagadora dos votos — 9 dos 11 ministros da Corte se declararam contrários ao Marco Temporal. Poucos dias depois, o Senado Federal atropelou o STF e aprovou o PL 2903/23, que transforma a tese do Marco Temporal em lei, colocando em risco terras indígenas já demarcadas e torna quase impossível novas demarcações. Lula vetou o ponto do Marco Temporal, mas deixou passar dois artigos críticos do PL. Agora, o Congresso deve marcar uma sessão para discutir os vetos.
Definir um marco temporal para demarcação de terras indígenas é de interesse dos ruralistas — que, através de seu poder de influência econômica, têm conseguido aumentar cada vez mais sua bancada de parlamentares. O interesse desse grupo não está ligado à proteção da floresta, e sim aos lucros com a exploração do meio ambiente.
Os povos indígenas, por outro lado, são comprovadamente quem mais protege os nossos biomas contra o desmatamento, a grilagem e o garimpo. Por isso, caso o Marco Temporal seja aprovado, o futuro de todos nós estará em risco — no campo, nas florestas e nas cidades.
É hora de ecoar o grito dos povos indígenas e nos juntar ao coro: #MarcoTemporalNão! A história dos povos indígenas no Brasil não começa em 1988!