Desrespeitando a decisão do STF e os vetos do Presidente da República, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto ao Marco Temporal, ameaçando direitos indígenas. Infelizmente, a tese do Marco Temporal virou lei.
Aguardamos um novo julgamento do STF.
2023 foi um ano marcado pelas ofensivas da Bancada Ruralista contra vidas indígenas no Brasil. O Marco Temporal, em especial, teve centralidade nos três Poderes da República, sendo tema discutido no STF, no Congresso Nacional e na Presidência da República.
Em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao Marco Temporal, desrespeitando STF e Planalto e passando por cima dos direitos indígenas. Outros vetos de Lula ao Projeto de Lei 2903, que trazia diversos outros absurdos, foram mantidos, como a retomada de áreas indígenas reservadas por perda de traços culturais, sobre a flexibilização da política de contatos com povos indígenas isolados e sobre o plantio transgênicos em territórios indígenas.
Entre sessões parlamentares, julgamentos e vetos — confira aqui a retrospectiva —, construímos com movimentos indígenas sete meses de campanha, marcada por diversas fases de pressão em tomadores de decisão, e mobilizamos cerca de 80 mil pessoas contra o Marco Temporal e pelas vidas indígenas.
Nesse período, cada ação que fizemos, cada protesto, cada acampamento, cada e-mail enviado, cada telefonaço para gabinetes de senadores, cada compartilhamento nas redes, cada hashtag que subimos, cada palavra e gesto de apoio fizeram diferença no debate sobre a importância de defendermos direitos indígenas, pela garantia de direitos humanos fundamentais da nossa Constituição e contra a crise climática!
Perdemos a batalha no Congresso, mas vencemos no STF, no Planalto, nas redes e nas ruas.E seguiremos resistindo em defesa dos povos originários deste país, pela garantia do futuro no campo, nas florestas e nas cidades.
Quer seguir mobilizando em defesa dos povos originários e pela Amazônia de Pé? ✍️🌳
Você pode:
UM BREVE HISTÓRICO DO MARCO TEMPORAL EM 2023
Em 2023, o debate sobre o Marco Temporal passou pelos três poderes da República: o STF, o Congresso Nacional e a Presidência da República.
➡️ Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou às pressas, sob pressão da bancada ruralista, o PL 490/07. O projeto transforma a tese do Marco Temporal em lei e ameaça diversos direitos indígenas, possibilitando a instalação de unidades militares em terras indígenas, contato forçado com povos isolados, dentre outros absurdos. Aprovado na Câmara, o projeto passou para a apreciação do Senado;
➡️ Em setembro, enquanto o PL 490/07, agora rebatizado de PL 2903/23, esperava ser votado no Senado, o STF declarou que a tese do Marco Temporal é inconstitucional, encerrando um julgamento que se estendia há anos;
➡️ Poucos dias depois do julgamento histórico do STF, o Congresso Nacional aprovou, em sessões atropeladas, com pouca discussão e insuficiente participação da sociedade civil nos debates, o PL 2903/23. O projeto foi, então, à sanção presidencial;
➡️ Em outubro, o Presidente Lula vetou parcialmente esse projeto de lei, incluindo o ponto que diz respeito ao Marco Temporal. Os únicos pontos mantidos por Lula foram o Artigo 20, que afirma que o usufruto exclusivo não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional; e o Artigo 26, que flexibiliza a exploração de atividades econômicas em TIs;
➡️ Em dezembro, deputados e senadores ruralistas derrubaram os vetos de Lula, mais uma vez desrespeitando os outros Poderes e a Constituição Federal de 1988;
➡️ No mesmo dia, a Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, pedindo a anulação dessa nova lei. Com isso, deve haver um novo julgamento dos ministros a respeito do Marco Temporal e dos demais ataques anti-indígenas aprovados pelos deputados e senadores.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal do Brasil. A tese viola o direito originário previsto em Constituição e desconsidera a história dos povos indígenas antes de 1988, colocando em risco terras indígenas já demarcadas e impondo mais barreiras para novas demarcações.
Definir um marco temporal para demarcação de terras indígenas é de interesse dos ruralistas — que, através de seu poder de influência econômica, têm conseguido aumentar cada vez mais sua bancada de parlamentares. O interesse desse grupo não está ligado à proteção da floresta, e sim aos lucros com a exploração do meio ambiente.
Os povos indígenas, por outro lado, são comprovadamente quem mais protege os nossos biomas contra o desmatamento, a grilagem e o garimpo. Com o Marco Temporal valendo, o futuro de todos nós está em risco — no campo, nas florestas e nas cidades.
Seguiremos ecoando o grito dos povos indígenas: #MarcoTemporalNão! A história dos povos indígenas no Brasil não começa em 1988!
